| Projeto: |
|
PL 862 16/09/1997 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-862/1997
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0862-1997 |
| Promovente: |
|
Wadih Mutran |
| Ementa: |
|
[VTA07] OBRIGA A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO EM DIA COMO REQUISITO PARA A REALI- ZAÇÃO DA MATRICULA EM CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
APRESENTACAO / CARTEIRA DE VACINACAO / CRECHE / ESCOLA MUNICIPAL / MATRICULA / OBRIGATORIEDADE / REGULARIDADE / REQUISITOS / VACINACAO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just1233-1997
ver documento Educ1524-1997
ver documento Saude0480-1998
ver documento Fin0771-1998
|
| Veto: |
|
ver documento vepl0862-1997
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 16/09/1997 | Encaminhado em 23/09/1997 | | CCJ | Recebido em 24/09/1997 | Encaminhado em 29/10/1997 | | EDUC | Recebido em 17/11/1997 | Encaminhado em 16/12/1997 | | SAUDE | Recebido em 10/02/1998 | Encaminhado em 15/04/1998 | | FIN | Recebido em 15/04/1998 | Encaminhado em 21/05/1998 | | LEG3 | Recebido em 25/05/1998 | Encaminhado em 28/05/1998 | | ATM | Recebido em 28/05/1998 | Encaminhado em 11/03/2003 | | LEG3 | Recebido em 11/03/2003 | Encaminhado em 02/04/2003 | | ATM | Recebido em 03/04/2003 | Encaminhado em 09/04/2003 | | CCJ | Recebido em 09/04/2003 | Encaminhado em 27/06/2003 | | EDUC | Recebido em 27/06/2003 | Encaminhado em 21/08/2003 | | ATM | Recebido em 21/08/2003 | Encaminhado em 15/03/2007 | | SGP23 | Recebido em 15/03/2007 | Encaminhado em 28/03/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 04/04/2007 | Encaminhado em 17/07/2007 | | SGP | Recebido em 17/07/2007 | Encaminhado em 23/07/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 24/07/2007 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 223, Legislatura 13 em 27/12/2002
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 242, Legislatura 13 em 25/02/2003
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 69/2003 de 06/03/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 01/04/2003 atraves do(a) OF ATL 124/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 862/97, do ver. wadih mutran publ. dom 02/04/03, p.4,c.3/4, atraves do Documento Recebido nro. 135/2003
Oficio CMSP 1119/2007 de 23/03/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
02/04/2007. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |